Política de Privacidade & Cookies
Última atualização: 5 de julho de 2026
1. Responsável pelo tratamento
Sara Silveira da Bernarda, titular e exploradora do Alojamento Local "Casa das Mouriscas" (RNAL 120037/AL).
NIF: 187343977 · Morada: Rua do Machado, 1, 2200-697 Mouriscas, Abrantes · Email: casadasmouriscas@gmail.com · Telefone: 926 989 702.
2. Que dados recolhemos
Através do formulário de pedido de disponibilidade: nome, email, datas de entrada e saída, número de pessoas, indicação se traz animal e a mensagem que escrever.
O site guarda ainda, no seu navegador, uma preferência de idioma (ver secção 11, Cookies).
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos através do formulário de pedido de disponibilidade do sítio casadasmouriscas.pt são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- a) Responder aos pedidos de informação e de disponibilidade apresentados pelos utilizadores;
- b) Enquadrar e gerir eventuais diligências necessárias à celebração de contratos de reserva de alojamento no estabelecimento "Casa das Mouriscas";
- c) Assegurar a gestão de comunicações com os utilizadores, designadamente para esclarecimento de dúvidas relacionadas com pedidos de disponibilidade ou eventuais reservas.
Os dados recolhidos não são utilizados para efeitos de marketing, envio de newsletters ou outras comunicações promocionais, salvo se, no futuro, for obtido consentimento expresso e específico para esse fim.
4. Fundamento de licitude
O tratamento dos dados pessoais efetuado através do formulário de pedido de disponibilidade tem como fundamento de licitude a necessidade de realização de diligências pré-contratuais, a pedido do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Ao preencher e enviar o formulário, o utilizador solicita informação e/ou apresenta um pedido de disponibilidade com vista, eventualmente, à celebração de um contrato de alojamento. O tratamento dos dados é, por isso, necessário para analisar o pedido, verificar a disponibilidade, apresentar condições e responder ao utilizador.
5. Destinatários e subcontratantes
Para assegurar o correto funcionamento do formulário de pedido de disponibilidade, a responsável pelo tratamento recorre ao prestador de serviços Formspark (formspark.io / submit-form.com), explorado pela sociedade Trampoline Software SRL, com sede na Bélgica, que atua na qualidade de subcontratante, tratando os dados pessoais apenas de acordo com instruções documentadas da responsável.
O Formspark presta um serviço de encaminhamento dos formulários submetidos no sítio casadasmouriscas.pt, reencaminhando o conteúdo do formulário para o endereço de correio eletrónico da responsável. Com este prestador de serviços é celebrado ou aceite um acordo de subcontratação que estabelece, nomeadamente, obrigações quanto à confidencialidade, segurança da informação, cumprimento do RGPD e regime aplicável a eventuais sub-subcontratantes.
6. Transferências internacionais
De acordo com a informação disponibilizada pelo Formspark/Trampoline Software SRL, o tratamento e armazenamento dos dados pessoais recolhidos através do formulário ocorre apenas em servidores localizados na União Europeia, atualmente na Irlanda, não havendo transferências de dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu.
7. Prazos de conservação
Os dados pessoais recolhidos através do formulário de pedido de disponibilidade são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, nomeadamente para:
- a) Analisar e responder ao pedido de disponibilidade;
- b) Enquadrar eventuais diligências para celebração de uma reserva de alojamento;
- c) Cumprir eventuais obrigações legais ou prazos de prescrição aplicáveis a direitos ou responsabilidades relacionados com a reserva.
Em regra, os dados serão eliminados ou anonimizados no prazo máximo de 12 (doze) meses após a última interação relevante com o utilizador relativamente ao pedido em causa, salvo se a sua conservação por período superior se revelar necessária para cumprimento de obrigações legais ou para a defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou contraordenacional.
8. Os seus direitos
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, contactando casadasmouriscas@gmail.com.
9. Reclamação
Pode reclamar junto da autoridade de controlo — a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), em www.cnpd.pt.
10. Segurança
A responsável pelo tratamento adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, acidentais ou ilícitos. Entre essas medidas incluem-se, designadamente, a utilização de comunicações cifradas (HTTPS) no sítio casadasmouriscas.pt, a limitação de acessos aos dados pessoais às pessoas que deles necessitam para cumprir as finalidades acima descritas e a utilização de credenciais seguras para acesso às contas de correio eletrónico associadas ao serviço. Não obstante estas medidas, o utilizador reconhece que nenhum sistema de segurança é impenetrável e que, na utilização da Internet, existem riscos residuais de acesso não autorizado ou uso indevido de dados pessoais.
11. Cookies e armazenamento local
Este site não utiliza cookies de tracking, analytics ou publicidade. Usa apenas um armazenamento local ("cdm_lang") para recordar o idioma escolhido — estritamente necessário para lhe apresentar o site no seu idioma. Por esse motivo, não é exigido banner de consentimento de cookies.